Cível | 13/04/21

Stalking: acréscimo ao Código Penal torna a perseguição um crime

Lei 14.132 (2021) inseriu o stalking no capítulo dos crimes contra a liberdade pessoal, instituindo, com o artigo 147-A, o crime de perseguição. Por Julhi Bonespírito. — Legale, n. 724. Resp...

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Stalking: acréscimo ao Código Penal torna a perseguição um crime

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