Tributário | 26/02/21

STF modula efeitos de decisão que concluiu pela não incidência do ICMS sobre Softwares

O STF afastou a cobrança do ICMS sobre softwares na semana passada; restava a modulação dos efeitos da decisão da Corte.. Por Mauricio Nucci. — Legale, n. 710. Na semana anterior, o plenário...

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