Governo de São Paulo abre consulta pública para concessão do Trem Intercidades
Contribuições e questionamentos sobre o projeto de Parceria Público-Privada para o Eixo Norte ― entre São Paulo e Campinas ― serão aceitos até 20 de setembro.
por Mauricio Ortega
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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), apresentou no dia 16 de agosto, em audiência pública, na Cidade de Campinas (SP), o projeto do Trem Intercidades (TIC) para o Eixo Norte, que vai ligar Campinas à São Paulo.
O aviso de consulta pública foi publicado no dia 18 de agosto e a consulta iniciou no dia 19. O período para recebimento de sugestões vai até o dia 20 de setembro de 2021.
A consulta abrange a concessão ― compreendendo a construção e operação ― dos serviços do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, do Trem Intermetropolitano (TIM) e da operação, manutenção e obras ― com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço ― da Linha 7-Rubi da CPTM.
O edital deve ser publicado em dezembro de 2021 e o leilão deve acontecer em abril de 2022.
Projeto e investimentos
Segundo o projeto, a concessão contemplará por 30 anos a prestação dos seguintes serviços:
/ o Trem Intercidades (TIC), operado entre Campinas e Barra-funda, com uma única parada em Jundiaí;
/ o Trem Intermetropolitano (TIM), operado entre Francisco Morato e Campinas; e
/ a Linha 7-Rubi, operada entre as estações Palmeiras-Barra-funda e Francisco Morato.
No caso do TIC, serão 101 km de extensão, apenas 3 estações e uma estimativa de 1 hora e 4 minutos de viagem, com 800 passageiros, todos necessariamente sentados. O projeto contempla a aquisição de 15 novos trens com capacidade de 140 km por hora. A tarifa do Trem Intercidades terá como referência a tarifa praticada pelo transporte de passageiros por ônibus entre Campinas e São Paulo (hoje, R$ 37,10) podendo chegar à R$ 55,30.
O projeto também contempla, para o TIM e a Linha 7, a aquisição de 7 novos trens que vão se somar aos 38 já existentes. Nos dois serviços a tarifa praticada será a mesma das demais linhas (hoje R$ 4,40).
Os totais correspondem a R$ 8,57 bilhões para as 3 frentes de investimentos: (a) a aquisição dos trens do TIC e do TIM (R$ 1,67 bilhões); (b) o traçado, incluindo sistemas de energia, sinalização, vias permanentes e estações (R$ 4,75 bilhões); e (c) a modernização da Linha 7-Rubi (R$ 2,15 bilhões).
O projeto exige a separação, em vias distintas, da operação de cargas (atualmente concedida à MRS Logística), hoje entre Campinas e Barra-funda, e do transporte de passageiros. Ficou de fora do projeto a Linha 10-Turquesa e a conexão entre as Linhas 7 e 10, que deixará de existir.
Modelo de exploração
A futura concessionária será remunerada por meio da receita direta das tarifas do Trem Intercidades (TIC) e pela contraprestação paga pelo Governo do Estado correspondente aos serviços prestados por meio da Linha 7 e por meio do Trem Intermetropolitano (TIM).
A concessão também contempla a exploração de serviços de bordo, a exploração dos espaços para serviços comerciais, locações comerciais, estacionamentos e comunicação publicitária, por meio de mídias gráficas e digitais nos trajetos, estações e vagões.
Licitação
Na modalidade de concorrência internacional, apenas a licitante com a melhor proposta comercial será habilitada (inversão de fases). O edital autoriza consórcios de nacionais e de estrangeiros e exclusivamente de estrangeiros.
Em garantia pela proposta, a licitante deverá ofertar o valor correspondente até 1% do total de investimentos previstos na proposta e, como condição para a assinatura do contrato, constituir concessionária (SPE), integralizar capital social, contratar garantia de execução, comprovar experiência no ramo de operação do transporte público e, se for um fundo de investimentos, comprovar a integralização de capital exigida pelo edital.
Como condição à habilitação, as interessadas deverão demonstrar que possuem patrimônio líquido de ao menos 10% do total do investimento previsto.
No plano da qualificação técnica, a habilitada deve ser capaz de comprovar experiência em gestão de ativos de infraestrutura com valor mínimo R$ 1.286 bilhão e com receitas operacionais anuais de, no mínimo, R$ 300 milhões.
Os documentos da consulta pública (incluindo as minutas do edital, contrato e anexos) estão disponíveis no website da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.
As contribuições e sugestões à consulta poderão ser feitas até o dia 20 de setembro próximo (2021).
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