Infraestrutura e Construção |

Governo de São Paulo abre consulta pública para concessão do Trem Intercidades

Governo de São Paulo abre consulta pública para concessão do Trem Intercidades
Contribuições e questionamentos sobre o projeto de Parceria Público-Privada para o Eixo Norte ― entre São Paulo e Campinas ― serão aceitos até 20 de setembro.

por Mauricio Ortega

Baixe o material em PDF.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), apresentou no dia 16 de agosto, em audiência pública, na Cidade de Campinas (SP), o projeto do Trem Intercidades (TIC) para o Eixo Norte, que vai ligar Campinas à São Paulo.

O aviso de consulta pública foi publicado no dia 18 de agosto e a consulta iniciou no dia 19. O período para recebimento de sugestões vai até o dia 20 de setembro de 2021.

A consulta abrange a concessão ― compreendendo a construção e operação ― dos serviços do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, do Trem Intermetropolitano (TIM) e da operação, manutenção e obras ― com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço ― da Linha 7-Rubi da CPTM.

O edital deve ser publicado em dezembro de 2021 e o leilão deve acontecer em abril de 2022.

Projeto e investimentos

Segundo o projeto, a concessão contemplará por 30 anos a prestação dos seguintes serviços:

/ o Trem Intercidades (TIC), operado entre Campinas e Barra-funda, com uma única parada em Jundiaí;

/ o Trem Intermetropolitano (TIM), operado entre Francisco Morato e Campinas; e

/ a Linha 7-Rubi, operada entre as estações Palmeiras-Barra-funda e Francisco Morato.

No caso do TIC, serão 101 km de extensão, apenas 3 estações e uma estimativa de 1 hora e 4 minutos de viagem, com 800 passageiros, todos necessariamente sentados. O projeto contempla a aquisição de 15 novos trens com capacidade de 140 km por hora. A tarifa do Trem Intercidades terá como referência a tarifa praticada pelo transporte de passageiros por ônibus entre Campinas e São Paulo (hoje, R$ 37,10) podendo chegar à R$ 55,30.

O projeto também contempla, para o TIM e a Linha 7, a aquisição de 7 novos trens que vão se somar aos 38 já existentes. Nos dois serviços a tarifa praticada será a mesma das demais linhas (hoje R$ 4,40).

Os totais correspondem a R$ 8,57 bilhões para as 3 frentes de investimentos: (a) a aquisição dos trens do TIC e do TIM (R$ 1,67 bilhões); (b) o traçado, incluindo sistemas de energia, sinalização, vias permanentes e estações (R$ 4,75 bilhões); e (c) a modernização da Linha 7-Rubi (R$ 2,15 bilhões).

O projeto exige a separação, em vias distintas, da operação de cargas (atualmente concedida à MRS Logística), hoje entre Campinas e Barra-funda, e do transporte de passageiros. Ficou de fora do projeto a Linha 10-Turquesa e a conexão entre as Linhas 7 e 10, que deixará de existir.

Modelo de exploração

A futura concessionária será remunerada por meio da receita direta das tarifas do Trem Intercidades (TIC) e pela contraprestação paga pelo Governo do Estado correspondente aos serviços prestados por meio da Linha 7 e por meio do Trem Intermetropolitano (TIM).

A concessão também contempla a exploração de serviços de bordo, a exploração dos espaços para serviços comerciais, locações comerciais, estacionamentos e comunicação publicitária, por meio de mídias gráficas e digitais nos trajetos, estações e vagões.

Licitação

Na modalidade de concorrência internacional, apenas a licitante com a melhor proposta comercial será habilitada (inversão de fases). O edital autoriza consórcios de nacionais e de estrangeiros e exclusivamente de estrangeiros.

Em garantia pela proposta, a licitante deverá ofertar o valor correspondente até 1% do total de investimentos previstos na proposta e, como condição para a assinatura do contrato, constituir concessionária (SPE), integralizar capital social, contratar garantia de execução, comprovar experiência no ramo de operação do transporte público e, se for um fundo de investimentos, comprovar a integralização de capital exigida pelo edital.

Como condição à habilitação, as interessadas deverão demonstrar que possuem patrimônio líquido de ao menos 10% do total do investimento previsto.

No plano da qualificação técnica, a habilitada deve ser capaz de comprovar experiência em gestão de ativos de infraestrutura com valor mínimo R$ 1.286 bilhão e com receitas operacionais anuais de, no mínimo, R$ 300 milhões.

Os documentos da consulta pública (incluindo as minutas do edital, contrato e anexos) estão disponíveis no website da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.

As contribuições e sugestões à consulta poderão ser feitas até o dia 20 de setembro próximo (2021).
 
Conheça o nosso Hub de Soluções >
 
Para saber mais a respeito da consulta pública para concessão do Trem Intercidades, fale com os nossos especialistas em Negócios e Operações Estratégicas ou com o advogado de sua confiança.
 

Nossos conteúdos têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto aos eventos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
 
 
+55 19 3252-4324
 
Barão de Itapura, 2323
8° andar, Guanabara
Campinas, SP
Brasil

Compartilhe
Vaz de Almeida

VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOS é um escritório independente, dedicado ao suporte legal às companhias estrangeiras no Brasil e às empresas brasileiras instaladas no país e no exterior. Nosso propósito é desobstruir as barreiras que comprometem o tempo e a energia dos executivos, liberando-os para se concentrarem no trabalho que realmente importa: superar as expectativas de seus acionistas.