Painel Tributário n.22
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Senado aprova contas bancárias em dólar para pessoas físicas

Texto promove uma série de modificações no mercado de câmbio e segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Paulo Reganin, com informações da Folha de S.Paulo.

O Senado aprovou, neste dia 8 de dezembro, a proposta que abriu caminho para que as pessoas físicas tenham contas bancárias em moedas estrangeiras, como o dólar e o euro. Se sancionado, o projeto vai permitir que brasileiros saiam ou entrem no País com até 10k dólares, sem a necessidade de declará-los à Receita Federal. Atualmente, o limite é de 10k reais.

O projeto foi encaminhado ao Congresso em 2019 pelo Executivo, por meio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o objetivo de modernizar o mercado de câmbio. A proposta que segue para a sanção presidencial vai atribuir ao Banco Central a autoridade para regulamentar como as pessoas físicas poderão abrir esse tipo de conta.

A mudança vai facilitar aos bancos centrais estrangeiros ― e outras instituições domiciliadas no exterior ― a abertura de contas (em reais) de depósito e de custódia. O texto também libera aos bancos estrangeiros, com conta em reais no Brasil, para que façam seus pagamentos no exterior.

Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), «as medidas vão simplificar a participação de investidores internacionais na transação de títulos públicos ― nominados em reais ― no exterior, permitindo o aumento da negociação da moeda nacional nos mercados financeiros globais». Além disso, o relator acredita que a possibilidade de que pessoas físicas e jurídicas detenham contas em moeda estrangeira no Brasil «vai aproximar o país de algo comum em economias desenvolvidas e emergentes».

«Empresas que fornecem insumos a empresas exportadoras poderão ter contas em moeda estrangeira, possibilitando a realização de um hedge de modo natural para as empresas exportadoras que têm receitas em moedas estrangeiras, explicou o relator à imprensa.

Com isso, os «custos para as empresas que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador» deve cair, «aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor».

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