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Justiça autoriza empresa a pagar INSS com créditos de PIS e de COFINS

Justiça autoriza empresa a pagar INSS com créditos de PIS e de COFINS
É a primeira decisão favorável ao entendimento pela «compensação cruzada» com créditos anteriores à criação do e-Social que se tem notícia. No destaque: «Operários» (1933), de Tarsila do Amaral. Resolução adaptada.

por Mauricio Nucci

No destaque: «Operários» (1933), de Tarsila do Amaral. Resolução adaptada.

A Justiça Federal autorizou uma rede de artigos esportivos compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e COFINS resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. É a primeira decisão favorável ao entendimento pela «compensação cruzada» com créditos anteriores à criação do e-Social que se tem notícia.

A Lei n. 13.670, de 2018, viabilizou esse tipo de compensação, mas apenas de créditos e débitos apurados após a vigência do e-Social. A Receita Federal do Brasil (RFB) alegava não ser possível a operação, mesmo com a unificação das estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e Previdência Social.

A liminar que beneficia a rede de artigos esportivos foi obtida na 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. A empresa tinha, em 30 de setembro de 2020, um total de R$ 420,99 milhões em créditos de PIS e COFINS gerados.

Publicada recentemente, a decisão pode ser usada como precedente para outras empresas tentarem obter o mesmo direito no Judiciário.

Quanto maior a folha de pagamentos, maior é o volume de contribuição previdenciária ― e mais vantajosa essa operação.

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