Alertas |
Destaques |
05/04/23
TST decide que horas extras habituais devem ser consideradas no cômputo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS. Decisão impacta imediatamente as folhas de pagamento das empresas.
Por Graziela B...
Alertas |
Destaques |
16/03/23
Programa Emprega + Mulheres: fim do prazo de adaptação solicita atenção à «nova CIPA» com competências ampliadas, aos protocolos de combate ao assédio, aos canais de denúncia e treinamentos.
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Destaques |
Tributário |
15/03/23
Julgamento a respeito da incidência de IRPJ e de CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS terá «efeito vinculante» e pode ser uma oportunidade para os contribuintes que ainda não ajuizaram suas açõ...
Destaques |
Editor |
Sobre Nós |
08/03/23
Pela segunda vez consecutiva, Amanda é destaque no especial «Análise Advocacia Mulher 2023» em duas categorias.
Paulo Reganin, editor.
Pelo Núcleo de Comunicação.
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Sobre Nós.
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Destaques |
Editor |
Sobre Nós |
08/03/23
HeForShe: impulsionar o diálogo entre os homens, rapazes e garotos, a respeito de como podem agir como aliados na promoção da equidade de gêneros. Foto: Matheus Schmitt, do Corporativo.
Paul...
Alertas |
Destaques |
Tributário |
02/03/23
Painel Tributário n. 62 ― Tendências dos Tribunais, decisões de impacto econômico e os principais eventos fiscais para quem tem pressa.
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini, Letícia ...
Alertas |
Destaques |
27/02/23
STF: autoridades brasileiras podem requisitar dados diretamente às redes sociais e aplicativos de comunicação sem se submeter ao Acordo Brasil-Estados Unidos sobre ‹Assistência Judiciária em Matéri...
Destaques |
Editor |
17/02/23
Inteligência Artificial e Direitos Autorais ― dilema ou falso dilema? Naruto versus Slater; o «fator humano» e a Responsabilidade Civil. A produção de imagens e conteúdos visuais por meio de ferram...
Alertas |
Destaques |
10/02/23
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da apreensão da CNH e do passaporte, entre outras medidas coercitivas, para o cumprimento eficaz de ordens judiciais.
Por Michelle Lima.
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Leg...
Destaques |
02/02/23
Em revisão de precedente, STJ decide que o depósito judicial não tem mais o poder de afastar os encargos de mora nas dívidas em execução.
Por Julhi Bonespírito e Michelle Lima.
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Legale, n. ...