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Alertas | 03/01/23

Medida Provisória define novas regras sobre preços de transferência

Legale n. 835 ― Mudança nas regras sobre preços de transferência pretende reduzir o volume de autuações e litígios e facilitar o compromisso com novos acordos internacionais para evitar dupla tribu...

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Alertas | Cripto & Meta | Destaques | Editor | 27/12/22

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Legale n. 834 ― Lei 14.478, de 22 de dezembro de 2022, que pretende regulamentar o mercado de criptoativos porta um «defeito congênito» que não pode ser sanado; e mais: sem a segregação entre a cus...

Alertas | Destaques | 21/12/22

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023

Legale n. 833 ― Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2023: plantão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) receberá pedidos de urgência, com limitações. Por Julhi Bones...

Destaques | Editor | 15/12/22

Revista de Propriedade Intelectual: as obras de Andy Warhol violam direitos autorais?

Legale n. 832. Revista Digital de Ativos Estratégicos de Propriedade Intelectual. Por Matheus Koseki.   ― Acesse a revista digital >       Sumário As serigrafias da coleção «...

Automotivo | Destaques | 07/12/22

Earn-out em Fusões e Aquisições: o preço vinculado às metas

Legale n. 831 ― Em M&A, as cláusulas de earn-out são estratégicas e bastante comuns. Mas como saber se estão bem elaboradas? Por Thiago Pereira.   Depois de analisarmos o potencial litigio...

Alertas | Destaques | Tributário | 06/12/22

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Painel Tributário n. 57 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.     ST...

Destaques | Editor | 04/12/22

Futebol e Indústria do Entretenimento: esqueça o Direito Desportivo

Legale n. 830 ― O futebol e a Copa do Mundo FIFA «Qatar 2022»: o poder gravitacional da Indústria do Entretenimento e a ideia de «Direito Desportivo» que separa o atleta do cenário completo e inter...

Alertas | Destaques | Tributário | 24/11/22

Inconstitucionalidade do PIS-COFINS Importação sobre prestação de serviços

Legale n. 829 ― Exclusão da incidência de PIS-COFINS Importação sobre os valores pagos à título de prestação de serviços. Por Helena Chiarini. Alerta ― Os contribuintes podem ajuizar pedido para qu...

Alertas | Destaques | 22/11/22

Já está em vigor o Programa Emprega + Mulheres

Legale n. 828 ― Programa Emprega + Mulheres: a «nova CIPA» com competências ampliadas, o combate ao assédio e as medidas de promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho. Painel-resumo. Por...

Alertas | Destaques | Tributário | 18/11/22

Painel Tributário n. 56

Painel Tributário n. 56 ― Decisões judiciais, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa. Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Helena Chiarini e Letícia Benozzati.   CARF afas...

Alertas | Automotivo | Destaques | 16/11/22

Departamento Jurídico e resultados financeiros

Legale n. 827 ― Quando escritório de advocacia e departamento jurídico erram feio no contingenciamento das demandas legais: os impactos desse tipo de ‹surpresa› sobre os controles financeiros. Rela...

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Paulo Reganin Portal de Notícias

Fatos e cenários abordados com uma linguagem simples e direta, por meio de categorias temáticas que abrangem a atmosfera completa das forças que atuam sobre o universo corporativo.

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