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Tributário |
01/09/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #8
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Julgamento da inclus...
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Tributário |
31/08/21
Julgamento da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS será reiniciado
Recurso que examina a constitucionalidade da inclusão do valor pago a título de ISS nas bases de cálculo do PIS e...
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Tributário |
30/08/21
PGFN abre parcelamento para o pagamento de dívidas com o FGTS
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre negociações para pessoas físicas e jurídicas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de ...
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25/08/21
Novo Portal Nacional de Contratações Públicas é lançado pelo governo
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) reúne as informações essenciais aos processos licitatórios e à gestão de contrat...
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Tributário |
25/08/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados #7
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda fiscal para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Ministério da Econom...
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Tributário |
18/08/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda tributária para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
Ministério da Econo...
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Tributário |
11/08/21
Painel Tributário Vaz de Almeida Advogados
Decisões judiciais, legislação, atualizações normativas e agenda tributária para quem tem pressa.
por Geyse Fernandes e Mauricio Nucci
REFIS da Covid é ap...
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Tributário |
10/08/21
REFIS com perdão de até 90% em multas e juros e 100% nos encargos
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária com perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dív...
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Tributário |
06/08/21
Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da COFINS será julgado em agosto
Se o voto do relator prevalecer, e os efeitos da decisão forem modulados, somente as empresas que entrarem com ação antes do jul...
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05/08/21
Sanções pelo descumprimento da LGPD já estão em vigor
Regulamento para fiscalização e aplicação de sanções está em fase final de elaboração; é o último respiro para quem ainda não se preparou.
por ...