STF declara inconstitucional cobrança de ICMS na remessa de mercadorias entre estabelecimentos Empresas podem requerer, judicialmente, a restituição dos montantes recolhidos nos últimos 5 anos. por...
MPs sobre redução de jornadas e salários, suspensão de contratos e adiamento de pagamentos de FGTS já estão prontas Segunda edição do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de...
Atenção ao cronograma do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais apurados por meio do Simples Nacional A medida, que beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes, permite o pagame...
Stalking: acréscimo ao Código Penal torna a perseguição um crime Lei 14.132 (2021) inseriu o stalking no capítulo dos crimes contra a liberdade pessoal, instituindo, com o artigo 147-A, o crime de ...
Painel da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Painel completo a respeito do período de transição entre a 8.666 e a 14.133, os efeitos imediatos da lei nova, as inovações, os principa...
Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS Recolhimentos por estimativa ocorreram antes do e-Social, mas o Fisco aceitou a compensação cruzada. Empresas com saldo negativo de I...
Para abrigar sonhos ainda maiores Um projeto arquitetônico para a advocacia que coloca a experiência do cliente realmente no centro. Nossos clientes mereciam um espaço corporativo totalmente novo,...
Receita publica orientação a respeito da exclusão de ISS do PIS e da COFINS Receita Federal entende que empresas atendidas por prestadores de serviço com decisão judicial em favor da exclusão do IS...
Congresso derruba 12 dos 14 vetos contra a nova Lei de Falências Benefícios fiscais e outras vantagens readmitidas possibilitarão a atração de recursos para as empresas em recuperação judicial. por...
As empresas podem controlar a jornada de trabalho à distância? A resposta depende das condições e circunstâncias nas quais o trabalho é executado. Teletrabalho O teletrabalho está regulamentado de...
Decisão da Justiça Federal de São Paulo permite redução de cálculo de contribuição de empresa ao INSS Tese que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas foi acolhi...
