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Benefícios do Legal Design nos contratos

Legale n. 821 ― Artigo. Do Design Thinking ao Legal Design: a construção de contratos mais seguros e eficazes. Um pensamento ‹novo› para o Direito e a Advocacia.

Por Mariana Fiorio.

Em praticamente todos os ambientes de negócios do universo corporativo, pessoas e instituições contratam, aceitam termos de uso, se comprometem com políticas de privacidade e de compliance, umas com as outras, em todas as direções e a respeito de praticamente tudo.
 
E, embora saibamos que um contrato costuma ser uma representação formal de um acordo, fruto da negociação das partes nele envolvidas, entre a negociação, a redação, a assinatura e sua execução, não é raro o descontentamento entorno de novas interpretações e detalhes não considerados.
 
Na posição de negociadores, também não é raro que as partes costumem projetar sobre os contratos uma interpretação própria de seus termos e, em nome do compromisso de viabilizá-los, assumem riscos ou consentem com estes.
 
Como os contratos formais documentam um compromisso que não está livre de riscos, fazê-lo na melhor forma e na melhor técnica é quase uma obsessão para os seus especialistas mais sérios, que buscam, ao máximo, dar transparência à descrição dos objetos, alinhar as expectativas dos envolvidos, estipular com clareza os preços ou formas de contraprestação e definir os mecanismos de resolução.
 
 
A linguagem à serviço das pessoas
 
O instrumento dos contratos, por tanto, é a linguagem, que, sem contar o fator humano, é a principal fonte de solução (e de problemas) do universo jurídico, e que, infelizmente, muitos advogados a instrumentalizam em suas variadas formas, mais em seu próprio benefício do que pelo bem de seus clientes, ao formularem cláusulas dúbias e fazer jogos de palavras maliciosos, que podem satisfazer as expectativas de curto prazo, mas que, para as relações contratuais duradouras, são desinteressantes para todos os envolvidos.
 
Para lidar com esse tema, uma prática chamada Design Thinking propõe o ‹redesenho do pensamento› partindo não apenas das expectativas ou ‹dores› declaradas, no caso, pelas partes contratantes, mas considerando os seus referenciais, matrizes culturais, meio ambiente e conexões. O Design Thinking é uma ferramenta colaborativa e aberta, de certa maneira «baseada na empatia» como meio de busca por soluções funcionais e estéticas.
 
Neste contexto, o Legal Design, que é a aplicação do Design Thinking no Direito, surge com o objetivo de tornar os serviços jurídicos mais simples, diretos, mais transparentes e intuitivos, humanizando a linguagem jurídica.
 
 
Visual Law: a comunicação legal baseada no Legal Design
 
O objetivo do Visual Law na comunicação legal, portanto, é tornar o Direito verdadeiramente inteligível, se servindo de estratégias que tornem a informação mais atraente e persuasiva, com a leveza e o conforto visual de um design gráfico e suas ferramentas criativas, para facilitar a compreensão dos conteúdos pelos seus interlocutores sem ‹juridiquês› e sem renunciar às exigências formais previstas na Lei.
 
Design Thinking > Legal Design > Visual Law
 
As pessoas têm pressa. Relatórios, apresentações, contratos e petições legais são percebidos cada vez mais como maçantes, prolixos e pouco assertivos. Por outro lado, a comunicação visual é, para a grande maioria das pessoas, extremamente clara, objetiva e persuasiva.
 
A razão disso é que a linguagem visual é síntese. «Entender o mundo por meio das imagens é uma contingência primitiva da nossa natureza e é por isso que as técnicas de design tornam a comunicação tão atraente e, principalmente, tão eficaz. Afinal, ninguém escreve por escrever. Nós queremos o resultado.»
 
Nos ecossistemas corporativos, os contratos são elaborados por advogados para serem compreendidos e interpretados por outros advogados. Esse tipo de código fechado e restrito apenas aos operadores do Direito costuma torná-los reféns de uma cultura de escassez, porque, ao invés de facilitar o entendimento das partes contratantes para viabilizar seus negócios, lhes rouba energia e foco para lidar com as suas próprias metas, aprisionando todos os envolvidos em palavras rebuscadas e de difícil compreensão.
 
O papel dos contratos é comunicar. É o de fixar os termos dos compromissos e de prover segurança aos seus envolvidos, e se justificam somente em função disso, razão pela qual não faz sentido algum serem instrumentos confusos, cheio de «letrinhas pequenas» e de complexa estruturação.
 
 
A funcionalidade dos contratos
 
Quando são elaborados com formalidade excessiva, termos técnicos e formulações ambíguas, deixam de ser acessíveis para quem mais importa: as partes. Nesse sentido, não apenas a linguagem escrita é um problema, mas também o aspecto visual da linguagem.
 
Ainda é incomum nos contratos, por exemplo, a inserção de imagens e vídeos, dos fluxogramas, das ilustrações e dos registros digitais 3D, além da atualização da seleção de fontes para facilitar a legibilidade dos conteúdos e sua compreensão. Muito pelo contrário, contratos, termos de uso, políticas de privacidade e de compliance são, em geral, grandes blocos de texto em letras miúdas, justificados nas duas margens laterais, o que cansa e confunde a visão, além de deixarem de cumprir o seu papel essencial, que é facilitar o alinhamento de expectativas e evitar conflitos.
 
Estes recursos, usados com sobriedade, costumam tornar os contratos mais acessíveis para quem deve efetivamente lê-los e operacionalizá-los.
 
Em síntese, a proposta do Legal Design para os contratos, considerando fundamentalmente seus destinatários e executores, tem por fundamento (a) o design, funcional e agradável, de fácil entendimento por meio de texto e imagem; (b) a tecnologia, para simplificar sua redação, acompanhamento e segurança; e (c) o Direito, para garantir sua conformidade legal.
 
Reduzir e sintetizar os textos dos documentos, evitar palavras de difícil entendimento, remover a poluição textual e visual, utilizar recursos visuais para demonstrar operações ou facilitar o entendimento dos textos, fazer simulações gráficas, utilizar iconografia, criar paletas de cores e escolher as fontes mais adequadas estão necessariamente no checklist dos profissionais mais atualizados. Confira por aqui dois documentos adequados pelo Visual Law.
 
 
Benefícios do Legal Design
 
Em poucos pontos:

/ Serviços focados realmente nos clientes: compreender suas prioridades e necessidades;

/ Solucionar problemas com mais agilidade: é mais fácil de fazer convergir os interesses e alcançar resultados;

/ Relação de confiança entre cliente e advogado: os clientes passam a se sentir mais seguros, uma vez que há transparência e clareza nas informações;

/ Fluidez: o processo de negociação, redação, assinatura e gestão do ciclo de vida do contrato se torna fluido;

/ Melhoria contínua: é possível aprimorar o processo por meio de um clima colaborativo.
 
 
O contrário do Legal Design é «projetar»
 
Ao contrário do que propõe a escuta empática, ― o paradigma a partir do qual o Legal Design se torna possível como ideia e como ação ―, pessoas e organizações estabelecem padrões de interpretação das necessidades dos clientes, padrões de solução para os seus problemas e padrões de comunicação dessas soluções. Até certo ponto, os padrões são necessários e ajudam a formular juízos mais rapidamente, estabelecer controles de qualidade e, teoricamente, mais baixos custos pelos melhores esforços. O problema é que, quando pessoas e organizações projetam seus referenciais e padrões mentais sobre seus clientes, o que os clientes têm a dizer de si mesmos se torna algo «secundário». Os clientes se tornam «parte do problema» e, nesse sentido, muitos advogados, ao falar em nome de seus clientes, relativizam a importância de que eles compreendam, de que eles se sintam ouvidos e de que eles se sintam expressos.
 
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O Corporativo VAA é altamente qualificado e experimentado em planejamentos societários de grupos empresariais; formação de consórcios e joint ventures; operações de M&A, incorporações, transformações e cisões; constituição de empresas, subsidiárias ou não, fora do Brasil; políticas de compliance societário; estruturação de operações financeiras; Wealth Management e Mercado de Luxo; gestão de departamentos jurídicos in loco com alocação de advogados e gerentes jurídicos «turn-key»; viabilização de operações junto ao CADE; e suporte às operações disciplinadas pelo BACEN, pela CVM, pelo COAF e outras instituições reguladoras.
 
Nossas publicações têm o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos acontecimentos e prover contexto jurídico aos fatos mais relevantes que podem influenciar companhias e organizações. Casos em concreto demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos, e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência legal ou paralegal. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisam de aconselhamento, entre em contato com o advogado de sua confiança.
 
 
 

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Vaz de Almeida

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